Art. 259
Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo XVI
Citado no textoArt. 257 →As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao…Citado no textoArt. 65 →É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do…Citado no textoArt. 221 →Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos est…Citado no textoArt. 232 →Conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: