Art. 298
Desacato a superior
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título VII
Capítulo I · Do Desacato e da Desobediência
Texto oficial
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026