Art. 401
Genocídio
Código Penal Militar · Parte Especial · Livro II · Título III
Capítulo II · Do Genocídio
Texto oficial
Art. 401. Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no art. 208:
Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026