Art. 27
Mata Atlântica · Título III
Capítulo V · Da Exploração Seletiva de Vegetação Secundária em Estágios Avançado, Médio e Inicial de Regeneração
Texto oficial
Art. 27. (VETADO)
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026
Mata Atlântica · Título III
Capítulo V · Da Exploração Seletiva de Vegetação Secundária em Estágios Avançado, Médio e Inicial de Regeneração
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026