Art. 126
Defesa da Concorrência · Título IX
Texto oficial
Art. 126. Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG: 3 (três) DAS-5, 2 (duas) FG-1 e 16 (dezesseis) FG-3.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados · verificado em 05/11/2026