Art. 125
Estatuto da Pessoa com Deficiência · Parte Especial · Título III
Citado no textoArt. 28 →Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanha…Citado no textoArt. 44 →Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e d…Citado no textoArt. 45 →Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desen…Citado no textoArt. 49 →As empresas de transporte de fretamento e de turismo, na renovação de suas frotas, são obr…