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Ministérios Públicos dos Estados · Capítulo V
Dos Órgãos Auxiliares
Seção I · Dos Centros de Apoio Operacional
Art. 33
Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério…
Seção II · Da Comissão de Concurso
Art. 34
À Comissão de Concurso, órgão auxiliar de natureza transitória, incumbe realizar a seleção…
Seção III · Do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Art. 35
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional é órgão auxiliar do Ministério Público des…
Seção IV · Dos Órgãos de Apoio Administrativo
Art. 36
Lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça disciplinará os órgãos e serviços auxilia…
Seção V · Dos Estagiários
Art. 37
Os estagiários do Ministério Público, auxiliares das Promotorias de Justiça, serão nomeado…
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