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Art. 121

Propriedade Industrial · Título II

Capítulo X · Das Disposições Finais

Citado no textoArt. 58 →O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, tota…Citado no textoArt. 88 →A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrere…