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Sistema Único de Saúde · Título III-A

Da Telessaúde

Art. 26-AA telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da…Art. 26-BPara fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúd…Art. 26-CAo profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir…Art. 26-DCompete aos conselhos federais de fiscalização do exercício profissional a normatização ét…Art. 26-ENa prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão d…Art. 26-FO ato normativo que pretenda restringir a prestação de serviço de telessaúde deverá demons…Art. 26-GA prática da telessaúde deve seguir as seguintes determinações:Art. 26-HÉ dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a…