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Código de Trânsito Brasileiro · Capítulo XIX

Dos Crimes de Trânsito

Seção I · Disposições Gerais

Art. 291Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-s…Art. 292A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo a…Art. 293A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para d…Art. 294Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da…Art. 295A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a hab…Art. 296Se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a pena…Art. 297A penalidade de multa reparatória consiste no pagamento, mediante depósito judicial em fav…Art. 298São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor…Art. 299(VETADO)Art. 300(VETADO)Art. 301Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se…

Seção II · Dos Crimes em Espécie

Art. 302Praticar homicídio culposo na direção de veiculo automotor:Art. 303Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor:Art. 304Deixar o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, de prestar imediato socorro à vítima…Art. 305Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal…Art. 306Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de á…Art. 307Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir ve…Art. 308Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou compet…Art. 309Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilita…Art. 310Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com…Art. 310-A(VETADO na Lei nº 12.619, de 30/4/2012)Art. 311Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais…Art. 312Inovar artificiosamente, em caso de sinistro automobilístico com vítima, na pendência do r…Art. 312-APara os crimes relacionados nos arts. 302 a 312 deste Código, nas situações em que o juiz…Art. 312-BAos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica…