Código Penal · Parte Especial · Título II

Dos Crimes Contra o Patrimônio

Capítulo I · Do Furto

Art. 155Furto Art. 156Furto de coisa comum

Capítulo II · Do Roubo e da Extorsão

Art. 157Roubo Art. 158Extorsão Art. 159Extorsão mediante seqüestro Art. 160Extorsão indireta

Capítulo III · Da Usurpação

Art. 161Alteração de limites Art. 162Supressão ou alteração de marca em animais

Capítulo IV · Do Dano

Art. 163Dano Art. 164Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Art. 165Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Art. 166Alteração de local especialmente protegido Art. 167Ação penal

Capítulo V · Da Apropriação Indébita

Art. 168Apropriação indébita Art. 168-AApropriação indébita previdenciária Art. 169Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza Art. 170Nos crimes previstos neste capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

Capítulo VI · Do Estelionato e Outras Fraudes

Art. 171Estelionato Art. 171-AFraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros Art. 172Duplicata simulada Art. 173Abuso de incapazes Art. 174Induzimento a especulação Art. 175Fraude no comércio Art. 176Outras fraudes Art. 177Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações Art. 178Emitir conhecimento de depósito ou warrant, em desacordo com disposição legal:Art. 179Fraude à execução

Capítulo VII · Da Receptação

Art. 180Receptação Art. 180-AReceptação de animal

Capítulo VIII · Disposições Gerais

Art. 181É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:Art. 182Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em…Art. 183Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:Art. 183-ANos crimes de que trata este Título, quando cometidos contra as instituições financeiras e…