Código Penal Militar · Parte Especial · Livro I · Título VI

Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

Capítulo I · Dos Crimes de Perigo Comum

Art. 268Incêndio Art. 269Explosão Art. 270Emprego de gás tóxico ou asfixiante Art. 271Abuso de radiação Art. 272Inundação Art. 273Perigo de inundação Art. 274Desabamento ou desmoronamento Art. 275Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Art. 276Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Art. 277Formas qualificadas pelo resultado Art. 278Difusão de epizootia ou praga vegetal Art. 279Embriaguez ao volante Art. 280Perigo resultante de violação de regra de trânsito Art. 281Fuga após acidente de trânsito

Capítulo II · Dos Crimes Contra os Meios de Transporte

Art. 282E DE COMUNICAÇÃO · Perigo de desastre ferroviário Art. 283Atentado contra transporte Art. 284Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Art. 285Formas qualificadas pelo resultado Art. 286Arremesso de projétil Art. 287Atentado contra serviço de utilidade militar Art. 288Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Art. 289Aumento de pena

Capítulo III · Dos Crimes Contra a Saúde

Art. 290Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Art. 291Receita ilegal Art. 292Epidemia Art. 293Envenenamento com perigo extensivo Art. 294Corrupção ou poluição de água potável Art. 295Fornecimento de substância nociva Art. 296Fornecer às forças armadas substância alimentícia ou medicinal alterada, reduzindo, assim,…Art. 297Omissão de notificação de doença