Código Penal · Parte Especial · Título I

Dos Crimes Contra a Pessoa

Capítulo I · Dos Crimes Contra a Vida

Art. 121Homicídio simples Art. 121-AFeminicídio Art. 121-BVicaricídio Art. 122Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação Art. 123Infanticídio Art. 124Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 125Aborto provocado por terceiro Art. 126Provocar aborto com o consentimento da gestante:Art. 127Forma qualificada Art. 128Não se pune o aborto praticado por médico:

Capítulo II · Das Lesões Corporais

Art. 129Lesão corporal

Capítulo III · Da Periclitação da Vida e da Saúde

Art. 130Perigo de contágio venéreo Art. 131Perigo de contágio de moléstia grave Art. 132Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 133Abandono de incapaz Art. 134Exposição ou abandono de recém-nascido Art. 135Omissão de socorro Art. 135-ACondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial Art. 136Maus tratos

Capítulo IV · Da Rixa

Art. 137Rixa

Capítulo V · Dos Crimes Contra a Honra

Art. 138Calúnia Art. 139Difamação Art. 140Injúria Art. 141Disposições comuns Art. 142Exclusão do crime Art. 143Retratação Art. 144Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se ju…Art. 145Nos crimes previstos neste capítulo somente se procede mediante queixa, salvo, quando no c…

Capítulo VI · Dos Crimes Contra a Liberdade Individual · Seção I · Dos crimes contra a liberdade pessoal

Art. 146Constrangimento ilegal Art. 146-AIntimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psic…Art. 147Ameaça Art. 147-APerseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física o…Art. 147-BCausar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou qu…Art. 147-CAmeaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar…Art. 148Seqüestro e cárcere privado Art. 149Redução a condição análoga à de escravo Art. 149-ATráfico de pessoas

Capítulo VI · Dos Crimes Contra a Liberdade Individual · Seção II · Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio

Art. 150Violação de domicílio

Capítulo VI · Dos Crimes Contra a Liberdade Individual · Seção III · Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência

Art. 151Violação de correspondência Art. 152Correspondência comercial

Capítulo VI · Dos Crimes Contra a Liberdade Individual · Seção IV · Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

Art. 153Divulgação de segredo Art. 154Violação do segredo profissional Art. 154-AInvasão de dispositivo informático Art. 154-BAção penal